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postado em 18/05/2017 às 21h18min

Grupo de servidores recebe missão de modernizar setor tributário municipal

"Jamais iremos aumentar tributo: o que precisa ser efetuado é a justiça tributária", diz secretário
FERNANDO VERGA Araçatuba
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ARQUIVO/PMA
Josué afirma que administração não elevará tributos, mas fará justiça tributária sanando problemas

 Decreto publicado no dia 12 de maio pela Prefeitura de Araçatuba criou o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal. A finalidade é coordenar ações de desenvolvimento de medidas para aperfeiçoar as capacidades normativas, organizacionais, operacionais e tecnológicas do setor tributário municipal, identificando problemas que estejam limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita. O grupo é formado por servidores municipais das áreas de recursos humanos, informática, tributação, cobrança, arrecadação, fiscalização e desenvolvimento organizacional.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, a essência deste grupo é estudar formas de alavancar a arrecadação municipal para que não dependa tanto de repasses constitucionais. "Não há dúvidas de que o setor tem problemas e isto precisa ser melhorado e atualizado, inclusive em relação ao avanço tecnológico na área tributária", diz Josué.
O decreto do prefeito Dilador Borges relaciona 12 áreas "problema": organização e gestão, legislação tributária, cadastros fiscais, lançamento e arrecadação dos tributos, cobrança amigável e judiciária, fiscalização, anistias e isenções, estudos econômicos-tributários, atendimento ao contribuinte, sistema e tecnologia de informação, relações intra e interinstitucionais e áreas correlatas. O secretário destaca que o pior problema na questão tributário em Araçatuba hoje é com relação à planta genérica do município, que é de 2005 (sancionada em 2006) e desde então não houve atualização monetária. Ele cita também a atualização georreferencial, também de 2005, o código tributário de 1997 e as necessidade de atualização da tecnologia da informação.

FINANCIAMENTO
"Precisa-se levantar os trabalhos possíveis de se iniciar uma atualização, preparar um projeto para a modernização e, através dele, solicitarmos um PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária. Este programa encerra-se em abril de 2018, por isto precisamos acelerar para podermos ter o financiamento, uma vez que seu custo é pequeno", explica o secretário.
A demanda é grande para oito servidores que compõem o grupo. Eles deverão propor e detalhar iniciativas para enfrentar os problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, elaboração, implantação e acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização. O decreto autoriza a contratação de serviços de consultoria técnica para auxiliar no trabalho do grupo, mas Josué enfatiza que primeiro é preciso elaborar o projeto. "A necessidade de uma consultoria técnica é o know-how para a elaboração do projeto para ser possível adquirirmos o financiamento. Sem um bom projeto corre o risco de não ser aprovado", diz.

QUANDO COMEÇA
A intenção é começar os trabalhos imediatamente. Será marcada uma reunião para discutir e iniciar os procedimentos para o projeto. "Somente com este financiamento é que teremos condições de efetuarmos uma melhora na sistemática tributária do município e, inclusive, um melhor atendimento ao contribuinte.

AUMENTO DE TRIBUTOS
"Jamais iremos aumentar nenhum tipo de tributo: o que precisa ser efetuado é a justiça tributária", afirma Josué. Neste sentido ele explica que não há dúvidas de que o IPTU, por exemplo, precise ser revisto. "Inclusive o Tribunal de Contas já tem relacionado isto na auditoria das contas, pois a planta genérica está muito desatualizada. A administração pode incorrer em renúncia de receitas. Atualizando a planta genérica, há revisão do IPTU automaticamente", diz o secretário.

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