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postado em 22/05/2013 às 11h59min

Alckmin assina decreto que cria o Deinter-10 em Araçatuba

DA REDAÇÃO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciam às 10h30 de quarta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um conjunto de ações estratégicas para a segurança pública do Estado de São Paulo.

Dentre as medidas, constam as maiores contratações feitas pelas polícias Civil e Científica no Estado de São Paulo. No caso da Civil, serão abertos concursos e autorizadas nomeações para mais de 2.800 servidores em várias carreiras. No âmbito da Científica, um projeto de lei prevê a criação de 1.865 cargos administrativos (a serem preenchidos por concurso), necessários à gestão das unidades do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML).

“As novas funções da Científica permitirão que mais peritos e médicos, hoje em funções administrativas, passem a trabalhar nas ruas, o que aumentará a eficácia e agilidade das perícias”, explica o secretário Grella.

Outra medida é a celebração de um convênio com o Instituto Sou da Paz com o objetivo de elaborar um sistema de metas para as polícias paulistas, com base principalmente na redução dos indicadores criminais, em especial os relativos aos crimes de homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos. Além disso, o secretário e o governador anunciam que será aberta uma licitação internacional para contratar um sistema de informática que permitirá a integração dos bancos de dados das polícias Civil e Militar e dotá-los de ferramentas de inteligência para um planejamento estratégico mais eficiente.

Durante o evento, também foram detalhadas mudanças em alguns departamentos da Civil. O Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) passará a investigar latrocínios. No âmbito do Interior, foi criado um novo um novo departamento da Polícia Civil, o Deinter-10, que coordenará as atividades de polícia judiciária na região de Araçatuba.

Reforço de efetivo
O governador Geraldo Alckmin anunciou a abertura a abertura de concursos públicos para o preenchimento de 129 vagas de delegados, 1.075 de escrivães, 1.384 de investigadores e 217 de agentes policias. O investimento na medida será de R$170 milhões por ano.

Outro plano, que representa aportes R$3 milhões ao ano, autoriza o provimento de 62 cargos de papiloscopistas policiais. No que tange à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), um projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê a criação de 1.865 cargos administrativos (o investimento gira em torno de R$135 milhões a cada ano) para liberar médicos e peritos para auxiliar nas perícias – fundamentais ao sucesso das investigações criminais da Polícia Civil. Além disso, 20 oficiais administrativos serão nomeados.

Reestruturação de unidades
Dois departamentos especializados da Polícia Civil, o Deic e o de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) terão as estruturas incrementadas. As medidas também afetam o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

No caso do Deic, a atual Delegacia de Roubos passará a investigar, também, os latrocínios, passando a denominar-se 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios. “A mudança parte do princípio de que o latrocínio é um crime contra o patrimônio que não deu certo”, explica Grella. “Portanto, sua investigação deve ficar a cargo dos policiais que tratam de crimes contra o patrimônio”. Além disso, a medida dará maior capacidade ao DHPP para investigação dos homicídios.

Outra alteração atingirá a 2ª Delegacia de Furtos e Roubos de Jóias, transformada em 2ª Delegacia de Investigações de Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica. Com isso, ela ficará focada na apuração de infrações sazonais, como “arrastões” em restaurantes.

Uma terceira reformulação é a elevação do Serviço Aerotático (SAT), que será elevado a nível de Divisão de Operações Especiais e passa a ser dirigida por delegado de Polícia de Classe Especial. A divisão também abrigará o Garra, da Polícia Civil.

No âmbito do DHPP, a atual Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos e Latrocínios (3ª Delegacia da Divisão de Homicídios) passará a investigar apenas as chacinas e contará com duas equipes de investigação. A medida dobrará a capacidade da delegacia, que hoje conta com uma equipe.

Também foi anunciada a reestruturação do Decade. A medida vai permitir, entre outros benefícios, melhorar o atendimento aos turistas, que está a cargo da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), que integra o Decade. A determinação fortalece os trabalhos do equipamento para a Copa de 2014.

Mudanças no Interior
No rol de reestruturações, foi anunciada ainda a criação e organização do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 10 – Araçatuba (Deinter-10). Hoje, a região é de responsabilidade do Deinter 5 (São José do Rio Preto). A medida é uma antiga reivindicação de prefeitos e policiais da região.

Foi anunciada, ainda, a locação de um imóvel para a futura sede da 2ª Delegacia Seccional de Campinas. O espaço será alugado pelo Governo do Estado e funcionará na Rua Oswaldo Oscar Barthelson, 713, no bairro Jardim Londres.

A Seccional terá um plantão permanente 24 horas e será responsável por algumas unidades especializadas da Polícia Civil, como Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), de Investigações Gerais (DIG) e de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE). Serão abrangidos pela Seccional os 6º, 8º, 9º e 11º Distritos Policiais de Campinas.

Uma população de cerca de 600 mil habitantes será beneficiada com a sede - 400 mil de Campinas, que representam 1/3 da cidade, e mais 200 mil de Indaiatuba. O prédio tem cerca de 7 mil m², sendo 1.600m² de área construída e 5 mil m² de estacionamento.

Consultoria do Instituto Sou da Paz
Durante o evento, foi assinado convênio entre a Secretaria da Segurança e o Instituto Sou da Paz. O convênio prevê o estabelecimento de metas para a redução dos índices criminais, por meio da indicação de metas regionalizadas para as polícias.

Além disso, serão realizados estudos para dar mais eficiência à gestão das polícias, com o objetivo de melhorar o atendimento à população e integrar os trabalhos policiais.

No curto prazo, está prevista a apresentação de um diagnóstico sobre as áreas mais sensíveis da Capital, onde há grande número de ocorrências criminais. Esse diagnóstico não se resume à identificação dos locais. Engloba também o levantamento das razões que tornam tais locais, de maneira mais rotineira, cenários de crimes.

Os estudos abordarão questões urbanas, sociais, econômicas, indicando medidas preventivas e de repressão que possam ser adotadas em diversos níveis. A ideia é ter um olhar para além das atribuições da força policial.

O diagnóstico vai se concentrar em cinco crimes: homicídio, latrocínio, roubo, roubo de veículo e furto de veículos, pois têm maior impacto sobre a população. “Isso não quer dizer que outros crimes, como o tráfico de drogas não sejam importantes”, explica Grella. “Pelo contrário: esses crimes muitas vezes servem para alimentar o tráfico.”

Licitação Internacional
O projeto de consultoria vai complementar outra ação estruturante na SSP: a abertura de licitação internacional para a contratação de um sistema de tecnologia que permita a integração dos bancos de dados criminais das polícias Civil e Militar. “A meta é aumentar a integração das polícias e permitir mecanismos inteligentes de alerta para subsidiar os trabalhos de prevenção e repressão criminal”, explica Grella.

Nesta semana, uma comissão do governo paulista, capitaneada pelo secretário Julio Semeghini (Planejamento), com a participação de representantes das duas polícias, está em visita a Nova Iorque, Londres e Amsterdam para conhecer modelos de integração adotadas pelas polícias das três cidades.

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