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postado em 17/07/2011 às 10h59min

MTE e advogados trabalhistas falam sobre atestado de atendimento médico

DA REDAÇÃO, ESTER LEÃO - ARAÇATUBA
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No caso de ausência no trabalho, por questão de saúde ou simplesmente consulta médica, a dúvida sobre que documento é válido para banir a falta ou desconto na folha de pagamento sempre levanta questionamentos. O Atestado Médico é um documento frequentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).

Mas, e o Atestado de Atendimento Médico - esse documento pode ser apresentado como justificativa da falta?. Essa dúvida é facilmente esclarecida pela auditora fiscal do Trabalho Maria da Piedade Cinti, do Ministério Trabalho e Emprego (ETM), de Araçatuba. “Se um funcionário faltou ao trabalho e no dia seguinte apresenta um Atestado de Atendimento Médico, a empresa não poderá descontar o período de ausência informado no atestado de atendimento ou penalizá-lo de alguma forma”, explica a auditora. Ela ressalta ainda que, em casos de demora no atendimento médico, como pode ocorrer nos Pronto-Socorros, devido à demanda de pessoas, o atestado de atendimento libera o funcionário das penalidades. “Vamos supor que o trabalhador permaneceu no PS das 8h às 12h, aguardando atendimento, esse período será informado no atestado. O tempo que ele ficou no PS não poderá ser descontado”, reforça.

DIREITOS
A questão também é discutida entre os advogados com especialidade na área trabalhista, como Valdir Garcia dos Santos Júnior. Ele explica que, “a declaração de comparecimento não é atestado, mas, apenas um informativo de comparecimento do paciente ao referido órgão. A aceitação do atestado de comparecimento depende do bom senso do empregador, já a aceitação do atestado médico depende de lei, ou seja, ele não escolhe, ele deve aceitar”. Ele observa ainda que, o atestado de comparecimento pode conter a descrição do Código Internacional de Doenças (CID). “É comum à empresa exigir o CID, sendo a inclusão até mesmo interessante para o empregado, o qual poderá comprovar que realmente estava enfermo, mas, em regra, a ausência do CID não invalida o atestado”. Valdir orienta que, “antes de entregar qualquer atestado à empresa em que trabalha, o funcionário deve fazer uma cópia do documento e, na sua via, pedir uma assinatura do patrão. Essa é uma medida de segurança para o empregado, caso o documento se perca ou tenha que entrar com uma ação contra a empresa, no futuro”. Segundo o advogado, “se o funcionário não teve a chance de fazer uma cópia do atestado ele pode solicitar o documento ao Departamento de Recursos Humanos da empresa para fazer a cópia, porém, o empréstimo do atestado vai do bom senso da empresa. Havendo dificuldade em obter o atestado, o trabalhador poderá pedir uma segunda via no local aonde foi atendido”, finaliza.

A advogada Aline Sallas, compartilha da mesma visão de Valdir e acrescenta que, “quase toda a categoria de trabalho dispõe de um Sindicato, portanto, em caso de dúvidas, é bom o funcionário procurar o Sindicato de sua classe para saber sobre os seus direitos”.

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34 Comentários Comentários
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DANIELA SILVA

4/07/2016
16h32
O FUNCIONARIO TROUXE DECLARAÇÃO DE HORAS EX:09:00 AS 10:45 O QUE POSSO DESCONTAR?
13        0  
genilton

16/05/2016
11h53
Se esta cesta for uma forma de pagamento por incentivo, sim agiu correto.
1        0  
Fabricia

10/05/2016
11h32
A empresa descontou a metade de minha cesta por causa de um atestado de comparecimento isto está certo.Desde qnd eu fui trabalhar depois.
15        1  
Marcos

6/04/2016
09h56
Fui atendido as 16:00 e o médico me deu um atestado de 1 dia, o meu atestado tem validade até as 16:00 do outro dia?
30        7  
Adriana

29/03/2016
10h32
A funcionária que tem dois empregos,apresentou o atestado quer que eu fique com o xerox,a outra firma só aceita o original original
38        5  
thais mota

18/02/2016
00h38
A empresa pode cortar o vale do dia 20 como tipo uma punição pelo funcionário ter posto atestado ou falta? E pagar só dia 5 do mês segu
12        4  
MARINA CRISTINA

27/01/2016
10h31
POREM O RH DISSE QUE SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO DA CHEFE.ELA SIMPLESMENTE ME ENROLA
0        5  
MARINA CRISTINA

27/01/2016
10h30
PARA PODER ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA UMA COLEGA DE TRABALHO, POR CALUNIA E DIFAMAÇÃO, PEDI AO RH DA EMPRESA A CÓPIA DE TDS OS MEUS ATESTA
0        1  
MARIA

13/01/2016
12h03
Bom dia, quero saber se atestado de comparecimento que se da na recepção o medico tem que assinar? porq a empresa que trabalho não aceito
23        7  
MAIRA

23/09/2015
11h05
ATESTADO DE COMPARECIMENTO PODE DESCONTA DA GESTANTE A HORAS OU NAO .
91        10  
Luciene

8/09/2015
14h40
Gostaria de saber se a empresa pode se recusar em receber atestado médico do posto de saúde(SUS) se a pessoa tem plano de saúde!?
27        10  
micheline bastos da silva

3/09/2015
20h14
boa noite,tenho uma audiencia para ir e minha patroa disse que mesmo assim vou ter que pagar essas horas isso é correto?
8        12  
viviane

24/07/2015
06h44
A empresa pode exigir ao medico que forneça apenas atestado de comparecimento aos funcionários da empresa?
7        8  
monica dos santos medeiro

10/02/2015
11h41
Oi gostaria de saber si eu só obrigado a paga as horas caso traga atestado medico de comparecimento a consulta de filho ou ate minha mêsma
94        33  
Thays Angelo

3/02/2015
18h37
estou grávida de 7 meses tive dilatação mais graças a Deus meu medico conseguiu inibir o parto,quantos dia se atestado posso pegar???
27        9  
Amanda Oliveira

16/01/2015
21h14
QUERO SABER SE EU PEGO 2 DIAS DE ATESTADO LEVO PRE EMPRESA NO DIA SEGUINTE PQ NÃO TINHA NEM UM PARENTE QUE FOSSE LEVAR A EMPRESA DESCONTA
84        27  
ale

14/01/2015
15h32
um funcionario pega atestado de 3 dias e quer trabalhar pq nao tem ninguem para fazer o serviço ele pode fazer uma carta de anuencia?
35        14  
Daniele Santos

1/12/2014
19h48
continua... ela ligou na contabilidade da empresa querendo saber se podia ser demitida caso não fosse mais trabalhar,oque fazer?
16        7  
Daniele Santos

1/12/2014
19h46
Estou com uma funcionaria gestante a 1 mês, e desde então a mesma só me trás declaração de comparecimento, e não vem trabalhar a 1 m?
72        27  
andrelize amaral

12/11/2014
11h20
Quero saber fui ao medico porque estava com dor no ombro o medico me deu atestado com o cid de fratura minha empresame dispensopor.porjustac
18        5  
Thiago S. de Paula

30/10/2014
17h01
tenho 2 empregos.A dra. me deu a 2a via do atestado transcrita por folha carbono, mas com assinatura e carimbo. A empresa pode recusar?
50        17  
Thiago S. de Paula

30/10/2014
16h56
Trabalho em 2 empregos.Posso levar o atestado original e uma cópia simples do mesmo e entregar a cópia ou sou obrigado a autenticar?
87        212  
marco rodrigues

20/10/2014
14h07
se um hospital nao disponibiliza mais atestado,apenas declaraçao e a empresa nao aceita;como q procede?voce perde seu dia msm??n tem q faze
31        32  
patricia

21/08/2014
00h41
Gostaria de saber quantas folhas de atestado posso colocar na empresa durantr um mês
92        28  
miriam lima

7/08/2014
16h35
- duvida,fui ao medico no periodo da manha ,peguei declaração de horas ,mas esqueci no carro,posso entregar no outro dia ?
34        4  
Cátia de Oliveira Silva

30/07/2014
15h38
Fui atestada por 2 dias pelo médico do sindicato e na empresa, não aceitariam pq eu não passei 1ºpelo médico da empresa.isso é válido
8        0  
Laurilene F. Lucas

25/06/2014
10h38
Tenho dúvida a respeito do fornecimento de atestado. Um médico poderá negar atestado ao paciente alegando ser regra da Aeronáutica?
4        14  
Joaquim Martins

13/06/2014
23h44
Olá,Gostaria de saber se existe alguma lei que obriga ao orgão a conceder a Declaração seja ela médica ou não?avendo,onde localizo a m
15        24  
Denize Lemos

11/06/2014
18h34
Ola,trabalho em um órgão publico e agora estão cobrando junto com o atestado um relatorio medico, isso é legal?
51        21  
Eliane Rocha de amorim

10/04/2014
21h18
atestado comparecimento para visita no presidio leva falta
54        23  
sandro

11/02/2014
21h46
Minha esposa foi ao médico fazer o pre-natal,o médico deu as horas ela ñ foi para o trabalho,pois estava mau,ela pode ser advertida.
84        52  
Haidee Candioto Rodrigues

10/12/2013
22h00
Se entendi bem o empregador não tem a obrigação de aceitar a declaração de horas?
88        63  
manoel da silva santos

15/11/2013
16h13
Mas se o medico nao da atestado e somente declaração de comparecimento, a firma deve aceitar ou exigir um atestado que o medico nao vai da
144        41  
Mário

27/06/2013
07h04
Me esclareceu muito!
56        11  
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