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postado em 17/07/2011 às 10h59min

MTE e advogados trabalhistas falam sobre atestado de atendimento médico

DA REDAÇÃO, ESTER LEÃO - ARAÇATUBA
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No caso de ausência no trabalho, por questão de saúde ou simplesmente consulta médica, a dúvida sobre que documento é válido para banir a falta ou desconto na folha de pagamento sempre levanta questionamentos. O Atestado Médico é um documento frequentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).

Mas, e o Atestado de Atendimento Médico - esse documento pode ser apresentado como justificativa da falta?. Essa dúvida é facilmente esclarecida pela auditora fiscal do Trabalho Maria da Piedade Cinti, do Ministério Trabalho e Emprego (ETM), de Araçatuba. “Se um funcionário faltou ao trabalho e no dia seguinte apresenta um Atestado de Atendimento Médico, a empresa não poderá descontar o período de ausência informado no atestado de atendimento ou penalizá-lo de alguma forma”, explica a auditora. Ela ressalta ainda que, em casos de demora no atendimento médico, como pode ocorrer nos Pronto-Socorros, devido à demanda de pessoas, o atestado de atendimento libera o funcionário das penalidades. “Vamos supor que o trabalhador permaneceu no PS das 8h às 12h, aguardando atendimento, esse período será informado no atestado. O tempo que ele ficou no PS não poderá ser descontado”, reforça.

DIREITOS
A questão também é discutida entre os advogados com especialidade na área trabalhista, como Valdir Garcia dos Santos Júnior. Ele explica que, “a declaração de comparecimento não é atestado, mas, apenas um informativo de comparecimento do paciente ao referido órgão. A aceitação do atestado de comparecimento depende do bom senso do empregador, já a aceitação do atestado médico depende de lei, ou seja, ele não escolhe, ele deve aceitar”. Ele observa ainda que, o atestado de comparecimento pode conter a descrição do Código Internacional de Doenças (CID). “É comum à empresa exigir o CID, sendo a inclusão até mesmo interessante para o empregado, o qual poderá comprovar que realmente estava enfermo, mas, em regra, a ausência do CID não invalida o atestado”. Valdir orienta que, “antes de entregar qualquer atestado à empresa em que trabalha, o funcionário deve fazer uma cópia do documento e, na sua via, pedir uma assinatura do patrão. Essa é uma medida de segurança para o empregado, caso o documento se perca ou tenha que entrar com uma ação contra a empresa, no futuro”. Segundo o advogado, “se o funcionário não teve a chance de fazer uma cópia do atestado ele pode solicitar o documento ao Departamento de Recursos Humanos da empresa para fazer a cópia, porém, o empréstimo do atestado vai do bom senso da empresa. Havendo dificuldade em obter o atestado, o trabalhador poderá pedir uma segunda via no local aonde foi atendido”, finaliza.

A advogada Aline Sallas, compartilha da mesma visão de Valdir e acrescenta que, “quase toda a categoria de trabalho dispõe de um Sindicato, portanto, em caso de dúvidas, é bom o funcionário procurar o Sindicato de sua classe para saber sobre os seus direitos”.

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5 Comentários Comentários
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Eliane Rocha de amorim

10/04/2014
21h18
atestado comparecimento para visita no presidio leva falta
1        0  
sandro

11/02/2014
21h46
Minha esposa foi ao médico fazer o pre-natal,o médico deu as horas ela ñ foi para o trabalho,pois estava mau,ela pode ser advertida.
14        14  
Haidee Candioto Rodrigues

10/12/2013
22h00
Se entendi bem o empregador não tem a obrigação de aceitar a declaração de horas?
16        5  
manoel da silva santos

15/11/2013
16h13
Mas se o medico nao da atestado e somente declaração de comparecimento, a firma deve aceitar ou exigir um atestado que o medico nao vai da
35        9  
Mário

27/06/2013
07h04
Me esclareceu muito!
17        4  
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